O que está errado no Parque Nacional do Iguaçu?

Escrevi este material há, pelo menos, dois anos quando foi anunciado ao trade turístico de que o Ibama iria impedir a entrada de carros de agências de turismo e táxis (serviço privativo) no Parque Nacional do Iguaçu a partir de 1° de janeiro de 2005. O que não aconteceu pois o assunto foi discutido e Ibama e trade chegaram a um acordo temporário. Escrevo o material não por, cegamente, defender o turismo e o trade mas por que há coisas mais profundas que me incomodam que é a maneira em que as coisas foram feitas; a maneira como continuam sendo feitas e as manobras de impor tal maneira como "o modelo". Este material que preparei e ainda está sendo atualizado foi feito para deixar bem claro que eu digo Não ao Modelito PNI-Ibama do Paraná-Lerner e Direc de Soavinski. Foz do Iguaçu, 15 de fevereiro de 2005.


Este trabalho tem como meta dizer não ao que vem sendo apontado como modelo para a exploração do turismo em Unidades de Conservação. E visa questionar a moralidade – talvez não a legalidade – de todo o processo iniciado na primeira gestão de Jaime Lerner que levou ao PNI à presente situação. É um caso sui generis do modelo lerniano. O Plano de Revitalização que saiu de uma incrível negociata político-financeira é membro de uma família que terminou em CPIs e outras investigações. Vale lembrar: Os Jogos Mundiais da Natureza, as Bases Náuticas, O Espaço das Américas, a tentativa de “privatizar” o Parque Estadual de Vila Velha, o Parque da Barragem na Itaipu Binacional, a Ecoparaná, a Paraná Esportes, venda do Banestado, tentativa de privatização da Copel e outras travessuras que terminaram de maneira negativa – entre elas desperdício e roubo do dinheiro do Paraná.


Uma questão de discursos

Para abordarmos este tema tomaremos emprestado alguns conceitos da análise de discurso. Em questão aqui estão dois documentos, oriundos do Parque Nacional do Iguaçu-Ibama (Paraná), que são conflitantes entre si. O Plano de Manejo (PM) é um documento exemplar que se baseia, se alicerça, no uso e no abuso do “discurso ambientalista” e suas variações. É um documento que dá a entender que aceita o Plano de Revitalização pois este “abre” falando do “incentivo e incremento do ecoturismo” – em si, um variação do turismo que adota o “discurso ambientalista”.

Já o Plano de Revitalização (PR) do Parque Nacional, embora sua versão final nunca tenha sido vista sequer pela equipe do Plano de Manejo, utiliza abertamente o discurso “neo-liberal” segundo o qual se louva a iniciativa privada e a ela concede a administração que antes estava sob a responsabilidade de um incompetente estado-patrão. O que se pode predizer no discurso neo-liberal adotado, para a minha decepção, pelo Ibama é que se prepara o caminho para o monopólio do turismo dentro do PNI pelas concessionárias: hotel (só há um hotel no PNI), transporte, vendas de produtos, recreação, tudo o que for rentável. Prepara o caminho, em conseqüência, para a eliminação da participação de Foz do Iguaçu como um município do entorno bem como a participação de todos os municípios lindeiros ao contrário do que pede o PM. Aqui há um conflito de linguagem muito sério.

No discurso ambiental no qual se baseia o ecoturismo, uma das prioridades é uso dos “recursos naturais” de maneira sustentável que garanta a preservação do meio ambiente, da cultura local e da sustentabilidade econômica das comunidades locais. O discurso neo-liberal prega o contrário: a falência das atividades econômicas locais como já se viu acontecer em relação às lojas, restaurantes, boutiques que existiam na entrada do PNI. No futuro próximo as conseqüências serão graves. A comunidade mundial do ecoturismo não poderá aceitar a farsa neo-liberal imposta como “ecoturismo”: Rapel nas Cataratas, o Macuco, o Heliporto no porto Canoas não são ecoturismo - são atrações de "massa". E o resultado vai ser que a farsa será desmascarada e o turismo a ela dirigida vai entrar em declínio. Outros conflitos entre os dois discursos são dados na continuação deste breve relato.


O que está errado no PNI ?

O Plano de Revitalização do Parque Nacional do Iguaçu (PR) não é um Plano em si. Quer dizer não é previsto no Plano de Manejo (PM). O Plano de Revitalização foi levado em frente em conflito com o Plano de Manejo. Sobre o Plano de Revitalização o PM diz:

“Um quarto instrumento aparece no cenário, o que não é previsto nos diversos procedimentos do IBAMA, para a implantação das UC. Trata-se do Plano de Revitalização (PR) do PNI (IBAMA, s.d.) que objetiva a melhoria da infra-estrutura, para atender e aumentar a visitação pública no Parque e intensificar o ecoturismo na região”. ( Plano de Manejo de 2000, Encarte 6. 6.1)

Diz ainda:

“No que se refere ao PR, concebido excepcionalmente, não contempla o manejo integrado da UC, mas, antes, propõe apenas aumento da infra-estrutura e ações para o uso público, com praticamente todos os serviços prestados a partir de concessionários. Conforme diz Magro & Vieira (1999), “apesar da preservação dos ecossistemas naturais ser apontada como uma das metas do Programa, o documento trata essencialmente da adequação da Unidade para o atendimento do mercado turístico.” (Encarte 7. 7.2 – Condicionantes do Manejo)

O Plano de Manejo foi uma criação do Ibama/Paraná com a diretoria do PNI. Legitimado com a intervenção do Governo do Estado e suas influências partidárias. O PM diz:

“Tendo como objetivo viabilizar e intensificar o ecoturismo na região do Parque, a Superintendência do IBAMA no Estado do Paraná, em conjunto com o PNI, elaborou o Programa de Revitalização do Parque Nacional do Iguaçu”. (Note não diz o PM elaborou, em outras palavras o PM quer distância do PR).

O Plano de Manejo tem quatro programas:

1. Programa de Uso Público com os sub-programas de a) Recreação e b) Interpretação e Educação.

2. Programa de Integração e com a Área de Influência com os sub-programas de
a) Relações Públicas b) Educação Ambiental c) Controle Ambiental d) Incentivos de alternativa ao desenvolvimento.
Programa de Conhecimento com os sub-programas a) de pesquisa b) de Monitoramento.

3. Programa de Manejo do Meio Ambiente com a)sub-programa de Manejo do Meio Ambiente, b) Sub-programa de Proteção.

4. Programa de Operacionalização com os sub-programas de a) Regularização Fundiária, b) Administração e Manutenção, c) Cooperação Institucional.

Como vemos há quatro programas. O Parque só está preocupado com o Programa número um: Programa de Uso Público que é onde o Plano de Revitalização foi encaixado.

O Programa de Integração com a Área de Influência está falido. Relações Públicas. Zero. Incentivos de alternativa ao desenvolvimento também zero.

O Programa de Conhecimento não existe. É o que inclui pesquisas no Parque. As exigências do PM são enormes e após três anos de vigência do Plano não há pesquisa nenhuma no PNI. É o programa de pesquisa que vai dizer o que o PNI precisa realmente fazer. Os programas quatro e cinco são burocráticos.

FAZER VALER O PM

Para ser coerente todas as ações dentro do PNI devem estar de acordo com o PM. Para isso todos os programas deveriam estar funcionando. Todos os programas em andamento assegurariam a transparência das ações da administração do PNI.

Por exemplo: O Ibama anunciou que a partir de 2005 as agências de turismo não poderão mais entrar no PNI com seus carros. Hoje, as agencias entram com seus ônibus e vans e até carros pequenos. O anúncio faz prever problemas enormes para a comunidade.

E a simples adoção desta “regra” exige que estejam em funcionamento os programas de Uso Público (PUP), de Integração e com a Área de Influência (PIAI) e o Programa de Conhecimento (PC) através de todos os seus sub-programas. O PUP tem sugestões e até “imposições” que para serem atendidas necessitam que o Programa de Conhecimento baseados em pesquisas (SPP) dêem os parâmetros para as atividades comerciais, recreativas e de uso público em geral. Por sua vez, o Programa de Conhecimento deve fornecer informações técnicas e científicas para que seja acionado o Programa de Integração com a área de Entorno.

Exemplos pontuais desta situação: a adoção de alternativas para a agricultura, pecuária, suinocultura e avicultura na região do entorno que estão em conflito com os interesses brasileiros da conservação e preservação do PNI. O Programa do Conhecimento através do sub-programa de pesquisa deve levantar dados científicos transparentes sobre a situação atual e apontar as soluções. O Programa de Integração através do sub-programa de Relações Públicas, por exemplo, devem promover o contato e o relacionamento entre a comunidade do entorno, as autoridades e as fontes brasileiras ou internacionais de financiamento, transmissão de tecnologias etc para a implantação de um modelo melhor. Hoje tudo isso é resolvido pela via policial – pelo uso da Polícia Florestal e pela fiscalização punitiva.

O que está acontecendo com o setor de turismo de Foz do Iguaçu é semelhante ao que acontece na área rural. É uma falha do trade turístico não ter se interessado pelas ameaças contidas no Plano de Manejo bem como com as ameaças que o Plano de Revitalização apresentam. Isso será discutido adiante. Vale destacar que o Plano de Manejo em uma dessas “ameaças” diz que “a capacidade de pessoas presentes nas trilhas das Cataratas do Iguaçu será decidida pela capacidade de transporte dos ônibus da concessionária Cataratas SA” .

Um estudo mal feito apresentado por uma chamado “Programa de Controle de Velocidade etc, já dita de antemão que a capacidade de transporte da Cataratas SA é (contas minhas) de 640 mil turistas ao ano. Isto significa que se a Cataratas SA não aumentar a sua capacidade de transporte, a capacidade do turismo de Foz do Iguaçu será limitada a 640 mil pessoas ao ano. Trata-se de um suicídio coletivo e de um extermínio de massa. Eis um ponto que deve ser esclarecido aqui entre o PNI e a comunidade turística de Foz do Iguaçu (pode-se dizer comunidade de Foz do Iguaçu?) com urgência.

Ouvimos os ocupantes da Secretaria de Turismo de Foz do Iguaçu, da Secretaria do Estado de Turismo, os dirigentes do Convention Bureau dizerem que desejam aumentar a visitação às Cataratas do Iguaçu. Falam de um milhão de turistas. Dois milhões de turistas. Três milhões de turistas ao ano. Então é urgente que o Parque Nacional e comunidade discutam se é isso o que se quer. É isso o que o Parque quer? É isso o que a cidade quer? O que não pode acontecer é ter duas gangues trabalhando na surdina em frentes diferentes, com propósitos e metas que não coincidem. Apesar de todos os pesares, Foz do Iguaçu têm uma participação regular embora não metódica em grandes feiras de turismo no Brasil e no mundo ( pelo menos o mundo que a cidade enxerga). É justo que a cidade invista dinheiro para trazer turistas que o bando do PNI / ecocratas não quer receber? Que sabedoria há em fazer investimentos neste sentido? Assim, o “trade” deve se acordar e decidir o que quer. Pelo menos em exigir que se esclareça todos os pontos. Em reuniões com o fraquíssimo trade de Foz, os “ocupantes das cadeiras do Ibama no PNI dizem que “ turismo” não é o interesse do PNI. Dizem como se estivessem fazendo um favor aos idiotas locais que bancam a divulgação turística.

Mas adiante vamos falar sobre e tentar tirar a limpo a situação e a interrelação entre PNI-Educação Ambiental, Turismo e Preservação para ver se podemos causar mudanças no ambiente que atualmente se mostra hostil. Ao passo que em várias ações, o Ibama tenha se triplamente desviado de sua missão de realmente estabelecer no PNI um modelo para o Brasil.

Esse item está claro no Plano de Manejo. Quem pede o cumprimento do PM, pede isso. Porém reconhecemos que o PM não é um documento terminado e perfeito. É digno de nota que o Plano de Manejo nem menciona o conceito de “guia de turismo” ou agente de viagem. São categorias legítimas que existem no mundo mas não é do conhecimento dos cientistas, técnicos e especialistas que fizeram o Plano. A inexistência de um “trade” turístico fica evidente nas sugestões constantes dos “técnicos especialistas” de que os passeios desta ou daquela região serão auto-guiados, terão trilhas auto-guiadas ou folhetos com mapas auto-“guiantes”. Isso é sério, pois essas brechas na lei ou na burocracia pode criar espaço para favores, concessões medíocres que sustenta formas de corrupção existentes ou para ainda nascer. Outro perigo urgente para o turismo é a falta de conhecimento do Plano de manejo da parte da maioria dos atores no universo que envolve os municípios do entorno, seus interesses e o Parque Nacional do Iguaçu.

O prefeito Paulo Mac Donald fez declarações recentemente pedindo uma revisão do Plano de Manejo. O presidente da Câmara dos Vereadores de Foz do Iguaçu fez a mesma coisa recentemente. O que é perigoso é que se peça a revisão ou mudanças do Plano de Manejo sem conhecê-lo. Seria muito interessante que todos os setores que propusessem mudanças, soubessem exatamente que setores deveriam ser revisados. Cada programa e ou subprograma do Plano de Manejo contém atividades (ações) e normas que devem ser realizadas e obedecidas. Devido ao seu número tão grande de atividades e normas, a maioria não foi levada em consideração ainda.

Quando o agrupamento de empresas de turismo de Foz do Iguaçu pede a revisão do Plano de Manejo o aglomerado de empresas estaria pedindo a diminuição das pesquisas científicas? Pesquisas científicas geram conhecimento sobre as muitas facetas do PNI e do ambiente maior em que ele se insere. Por sua vez este conhecimento poderia gerar novos nichos, novos produtos, novas oportunidades. Estariam os que pedem as revisões pedindo que se mude os aspectos técnicos do Parque? Mudanças no zoneamento oficial das áreas do Parque? Há empresários que já sugeriram baixar o status da área das Cataratas para que as regras não fossem tão rígidas. É este um pensamento sábio? O que dizer do fato do Parque ser patrimônio mundial? O que significa isso? Há setores da sociedade que afirmam não ver nenhuma vantagem no status de patrimônio da humanidade. Tudo isso é perigoso. É urgente que a comunidade deixe de enviar sinais confusos, demonstrar imaturidade, falta de conhecimento e preparo intelectual.

Acrescenta-se ainda a este problema de falta de clareza nas mensagens emitidas o que em comunicação se chama de “ruídos” que atrapalham o entendimento. Tais ruídos vêm em forma de muitas idéias, às vezes conflitantes, lançadas no ar com destino duvidoso. Isso acontece até nos circuitos da política nacional.

Conheça alguns problemas do PNI:

Plano de Revitalização não é bem visto pelo Plano de Manejo
Nos encartes seis e sete do Plano de Manejo sobram condenações ao Plano de Revitalização (PR) do tipo:

“No que se refere ao PR, concebido excepcionalmente, não contempla o manejo integrado da UC, mas, antes, propõe apenas aumento da infra-estrutura e ações para o uso público, com praticamente todos os serviços prestados a partir de concessionários. Conforme diz Magro & Vieira (1999), “apesar da preservação dos ecossistemas naturais ser apontada como uma das metas do Programa, o documento trata essencialmente da adequação da Unidade para o atendimento do mercado turístico.
Interessante a ênfase dada às concessões para prestação de serviços ao público pelo PR, pois as reclamações dos visitantes apontam problemas também com funcionários dessas e não somente com os Florestais e outros do PNI. Ainda, as avaliações das concessões feitas até agora para o Parque (Porto Canoas e Trilha do Macuco) são superficiais e não endossam tal recomendação como essencial para um melhor atendimento dos visitantes”.

O Programa de Revitalização deveria, segundo o Subprograma de Recreação: “diminuir a pressão de visitação na atual área das Cataratas”. Pelo visto tudo se deu ao contrário. Todas as atrações lojas, bares, etc estão concentradas nas Cataratas e por pouco não se concentrou também aí o heliporto com as operações de pouso e decolgem. Tal concentração na área das Cataratas baseia-se no modus operandi do turismo que existe desde 1903 – data em que Victoria Aguirre (Argentina e nome da princpal avenida de Puerto Iguazu) chega a Puerto Iguazu com uma comissão do Governo da Província de Misiones e não consegue chegar às Cataratas ditas “argentinas” pelo lado argentino da fronteira. Os membros da equipe Argentina incluindo autoridades e possivelmente o próprio governador da província entra em contato com o comando da Colônia Militar do Iguaçu (Brasil) e consegue permissão e ajuda para chegarem às Cataratas do Iguaçu pelo lado brasileiro. A estrada utilizada pelos argentinos pode ser chamada “Estrada Ervateiro-Militar” pois anteriormente aos militares a picada era usada pelos exploradores da erva mate em seu estado nativo ou seja “in natura”. Documentos históricos indicam que esta estrada ou picada era utilizada há longa data. Os militares a percorreram somente depois de 1888 data em que os militares “imperiais” chegaram à fronteira. Esta picada influenciou o traçado da antiga Estrada das Cataratas – cujo trecho visível pode ser visto ainda atrás do Hotel Carimã – e influenciou a direção geral da BR 464 o que significa que influenciou até os dias de hoje a chegada às Cataratas do Iguaçu. A BR 464 tem o traçado mais curto para ligar o centro às Cataratas o que ajudou a concentrar a idéia de parque às Cataratas. Se partirmos desta visão, o Plano / Programa de Revitalização do Parque Nacional do Iguaçu falhou ou pelo menos não cumpriu o proposto pelo Subprograma de Recreação do Programa de Uso Público que era “limitar o excesso de pessoas na área das Cataratas do Iguaçu”.

Para limitar o excesso de pessoas nas Cataratas do Iguaçu, o Plano de Revitalização levou o Plano de Manejo a aprovar a criação de Áreas de Desenvolvimento (ADs) ao redor de todo o PNI. A idéia dos especialistas que fizeram o Plano e consagraram a idéia no PM é que estas ADs fossem de interesse dos turistas, gerasse mais divisa para o PNI, ajudassem a melhorar o entendimento do PNI pelos visitantes e que os visitantes escolhessem ir a estes locais – que seriam uma rota alternativa. O alerta está aí: quantidade de pessoas que visitam às Cataratas do Iguaçu, logo será controlada e limitada a um número bem menor de pessoas por ano do que os atuais ou seja limitar o número de pessoas por ano à capacidade de transporte da concessionária Cataratas S.A. o que giraria em torno dos 600 mil passageiros por ano.

Aqui vale abrir um parêntese importante: o turismo de Foz do Iguaçu e o Parque Nacional do Iguaçu não falam a mesma língua. A Secretaria de Turismo de Foz do Iguaçu, as entidades dos empresários e até a órgãos do Governo Federal trabalham para aumentar o número de turistas por ano para a casa dos milhões, 2 milhões, 3 milhões de pessoas por ano. Não é a tendência do Parque Nacional e dos Programas e SubProgramas. Ao pensar em descentralizar ou desconcentrar os milhares de visitantes atuais da região das Cataratas – o Plano de Manejo errou e muito, ao não incluir pessoas da área mercadológica. Isto é o cliente que hoje vem ao Parque Nacional do Iguaçu nem sabe que vem ao Parque Nacional. Os clientes que vem ao Parque Nacional do Iguaçu são clientes que vem às Cataratas do Iguaçu. Sequer vêm a Foz do Iguaçu. Eles vêm às Cataratas.

Nas ações propostas pelo item 7.4.2.1 do Encarte 7 para uso recreacional faltou a participação, como já foi dito, do fator mercadológico para que pudesse deixar claro sobre que espécie de turismo se está falando. Como diminuir a concentração de turistas no “atrativo” Cataratas do Iguaçu? Que outros “atrativos” no nível “Cataratas do Iguaçu” existem dentro do Parque Nacional do Iguaçu – um atrativo de atração “simples”, facilmente visível e de atração de “massa”? Estamos falando do mesmo mercado? Quantas pessoas poderiam se interessar pelos atrativos oferecidos pelas novas Áreas de Desenvolvimento (ADs) que se espalhariam pelo entorno do parque? Exemplo a Linha Martins? Trilha da Estrada Velha de Guarapuava? ADs de Capanema? Ou as ADs propostas para as cachoeiras de Lindoeste e Capitão Leônidas Marques?

Presenciamos uma coisa altamente irregular e que caminha na contramão de qualquer coisa que possa ser chamada de “ecoturismo”. Falamos da concentração de atrativos nas mãos de um único grupo e esta prática se não ilegal pelo menos injusta é a de que empresas concessionárias que ganharam um atrativo altamente rentável (Caso do Macuco Safari) peguem concessões deficitárias e de pouco volume de pessoas. O próprio Plano de manejo diz isso: “A administração do Parque procurará agrupar as terceirizações por ramo de atividade, juntando aquelas de maior atração econômica com aquelas de menor rendimento” (7.4.5.2, item 17 do Subprograma de Administração e Manutenção).

A questão é como fica este deliberação do Plano de Manejo quando comparada com outras leis? Como se daria a instalação de tantas ADs? Seguiria este modelo? Estariam todas elas sob a posse do Macuco Safári sempre que envolva água e transporte aquático? Onde fica o local? Comunidade local? Iniciativas locais? É muito importante, só como exemplo, que o trade se interesse pelas conversações sobre a Estrada Velha de Guarapuava mesmo que ninguém no trade tenha interesse de participar em concessões. O “trade” não pode cometer o mesmo erro de outras ocasiões quando achou que a decisão sobre um atrativo fora das “Cataratas” não teria efeito sobre o trade. Trata-se de tendências.

Quando o Subprograma de Alternativas fala da geração de alternativas para os municípios do entorno do Parque Nacional do Iguaçu, Foz do Iguaçu deveria estar incluída. Incluída no compromisso de gerar alternativas. Alternativas por quê? Porque o modelo de turismo de Foz do Iguaçu, sendo um modelo do começo do século 20, está ultrapassado. Foz do Iguaçu precisa definir qual é o seu turismo. Qual é o papel de Foz do Iguaçu no turismo às Cataratas? Hoje temos prefeitos e funcionários públicos que olham para as Cataratas desejando incrementar o turismo pelo “incremento” de “atrativos” nas Cataratas. Este sonho é velho e por isso ultrapassado. O papel de cidades vizinhas a grandes “atrativos” naturais é de apoio. É na cidade onde deve haver investimentos em equipamentos para atender a única coisa que nos importa aqui: o cliente. E o cliente de Foz do Iguaçu é complexo. É regional. É nacional. É latino. È europeu. É norte-americano. Vem das ilhas e países da Oceania. De todo o mundo.

O que querem? A resposta para isso não é simples. E é aí onde entra a necessidade de alternativas e a direção do Parque Nacional do Iguaçu / Ibama devem trabalhar junto com a comunidade para encontrar saídas. Um dirigente do turismo e empresário do setor, contou dias atrás que um taxista reclamava do baixo movimento. O empresário disse que o taxista deveria ir a Prefeitura reclamar. Foi a Prefeitura que aprovou pontos de táxis em excesso. Aprovou cooperativa de transporte. Reclamou também que quando as empresas se distraem um pouco, os taxistas fazem o papel de agência de turismo; o recepcionista agencia turistas de hotéis, todo mundo faz tudo. Como mudar esta cultura?

As novas medidas do PNI para a diminuição do número de turistas (repito o contrário do que quer a cidade) aponta para mais crises. No caso da licitação do Hotel das Cataratas, a exigência de que o Hotel tenha transporte para seus passageiros – o que não está contemplado no Plano de Manejo em nenhuma parte – aponta para uma nova crise em relação às agências de viagem, transportadores, prestadores de serviço entre outros. O que fazer. Uma olhada com um pouco mais de altitude revela que as alternativas propostas até hoje pelo PNI via Plano de Manejo são ou podem ser perversas.

Vejamos os municípios menores do entorno mesmo quando beneficiados. Capanema é um bom exemplo. A cidade acaba de ganhar um roteiro turístico-rural que encaixa bem nos propósitos nacionais do TRAF – Turismo Rural na Agricultura Familiar que é sabiamente promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para acrescentar rendas às pequenas propriedades rurais familiares. O TRAF trata de turismo como um “algo a mais” na agricultura familiar portanto um pequeno trunfo na “diversificação da produção” para evitar que as propriedades rurais de cunho familiar se iludam com a monocultura de grãos ou até da futura monocultura do biodiesel. É elogiável o trabalho feito pela Ibama em relação ao TRAF com Capanema e torcemos para que esse modelo prospere. Porém este modelo é bom para todos? É só isso? De onde virão os turistas que viajarão às novas ADs? De que mercado estamos falando?

Falta muito diálogo neste assunto. A literatura de divulgação do projeto afirma que o Ibama fez uma pesquisa com visitantes das Cataratas, perguntando quantos deles iriam visitar outros atrativos no entorno do PNI se existissem. A resposta, segundo a literatura mencionada, teria sido interessante. Vale a pena ver a pesquisa. Vale a pena ver o que é proposto para a Estrada Velha de Guarapuava. Como funcionará? Quais serão as estruturas oficiais ou oficiosas a serem construídas por concessão? A concessão será para quem? Virá a concentrar ainda mais os atrativos nas mãos de uma ou poucas empresas?

Isso é perigoso. No caso do Macuco Safári nos dois lados da fronteira, há uma possibilidade que pouca gente ou ninguém quer falar dela. Nos referimos ao fato de o Macuco Safári não poder ser uma atração aberta o ano todo. O Macuco Safári pode sofrer intervenções a qualquer momento. O Plano de Manejo, no item 19 do 7.4.2.1 do Subprograma de Recreação, que trata da reformulação do Passeio do Macuco através da nova AD Macuco, contém a seguinte salvaguarda:

...“atentar para os estudos da piracema e seus efeitos sobre o passeio de barco” e em seguida remete para o Subprograma de Pesquisa do Programa de Conhecimento (7.4.1.1), no item 14. Lá se lê: Estudar a ocorrência de piracema no rio Iguaçu, à jusante das Cataratas, dentro do PNI. Buscar parceria com a Argentina e idealizar estudo, para definição do impacto sobre áreas de reprodução de peixes e conseqüente “solução” para o passeio do Macuco às Cataratas e da respectiva versão argentina de tal passeio”.

A pesquisa internacional sobre a piracema no rio Iguaçu à jusante, (abaixo) das Cataratas do Iguaçu é uma possibilidade. Tudo só está esperando que esta possibilidade vaze para a imprensa nacional quer argentina ou brasileira. Ou melhor ainda, chegue às mãos de um bom promotor de Justiça, promotor público, fiscal federal ou qualquer outro profissional responsável pela área do meio ambiente. No momento, tal pesquisa é o pesadelo dos trades turísticos do “destino Iguassu”. Ora só há solução se há problema. O passeio “ecológico” do Macuco tem influência negativa sobre os peixes na piracema? Esta pesquisa deve ser feita em conjunto com a Argentina. O único motivo desta pesquisa ainda não ter sido cogitada é o “poder econômico” dos envolvidos. Mas como foi dito antes, tudo pode chegar à atenção da Justiça especialmente quando o Parque Nacional dos dois lados são Patrimônios da Humanidade.

Após a realização da pesquisa, se os resultados indicarem que a piracema seja prejudicada pela “produção de adrenalina” do turismo o Plano de Manejo diz o que acontecerá:

“O passeio será proibido, especialmente na época da piracema, se comprovado seu impacto sobre o fenômeno”.

Veja bem a linguagem usada. Não se sugere que seja proibido. A frase usada é “será proibido”. A proibição pode não limitar-se à piracema. Isso se deve ao caráter intensivo dos passeios. As pesquisas devem ser feitas pelos parques e não pelos concessionários. E porque os parques não fazem? Esta é uma das muitas pesquisas divididas no triplo de atividades e normas que não sendo consideradas pela equipe do Parque Nacional do Iguaçu.

Sobre o Parque Nacional Iguazú, Argentina.

O Parque Nacional Iguazú, no fundo, tem problemas ainda mais sérios que o brasileiro. Vamos deixar de lado informações sobre data de fundação, número de visitantes ou qualquer outra informação leviana. É interessante dizer que o PN Iguazú tem história muito parecida com o PN Iguaçu. A primeira é que o Iguazú é o segundo parque argentino, o primeiro foi o Parque Nacional Los Glaciares, (província de Santa Cruz) na Patagônia. O Iguaçu brasileiro é o segundo do Brasil, o primeiro foi Itatiaia (Estado do Rio de Janeiro). O Parque Nacional Iguazú e o Parque Nacional Iguaçu são patrimônios da Humanidade (Mundial). Por decisão do Brasil, na época, os dois parques não foram registrados como um só “bem” na Unesco. O que ocorreu anos mais tardes com as ruínas jesuíticas.

Tanto o Parque Nacional do Iguaçu como o Parque Nacional Iguazú ainda tem pendências territoriais. O Parque Nacional Iguazú tem uma pequena área de “terror” para a Administración Nacional de Parques que ainda pertence à província. O Parque Nacional do Iguaçu ainda tem, pendências com o Patrimônio Público Nacional, com o DNIT, com o Estado, com o INCRA e com alguns concessionários que ocupam terras que o PNI reclama.

Recentemente, Foz do Iguaçu soube que a população de Puerto Iguazú se rebelou contra a instalação de balões estáticos em terras provinciais que se encontram dentro do Parque Nacional Iguazú. Os balões ou em espanhol “globos” estáticos ou sejam balões amrrados a um ponto fixo e que se elevariam aos céus levando turistas para ver as Cataratas, é uma idéia que já havia sido oferecida à “turma” da privatização das áreas de uso intensivo do PNI Brasil.

Como já foi dito em outra ocasião, os “balões” tinham sido propostos pelo grupo ligado ao governador Jaime Lerner e o ministro Gustavo Krause como uma maneira de “tirar o helicóptero de circulação”.

Anos depois, a proposta dos balões reaparece e desta vez apresentadas pelo governador da Província de Misiones, Eduardo Rovira com seu grupo econômico e até por integrantes da Chancelaria argentina. Misiones criou um plano estratégico de desenvolvimento muito agressivo o que inclui os anúncios da construção de 24 hotéis de cadeias internacionais a maioria em uma área de terras da província ao longo da Rodovia das Cataratas que é parte integrante da Rodovia Nacional - RA 12.

A província tinha nestas terras 600 hectares. Falar em hectares é uma coisa comum em Puerto Iguazú. Só para ilustrar o município tem 2000 hectares para futuro investimentos ou crescimento que no momento se encontra invadida por pessoas de poucos recursos muito parecidas ao Sem Terras do Brasil só que a origem é variada e não é parte do propósito inicial desta exposição.

A realidade é que Puerto Iguazú vive um momento em que, para as classe dominantes, a natureza é um problema ou é pelo menos um empecilho à euforia atual. As 600 hectares da Província havia sido prometida aos índios mbyá guarani. O governo conseguiu reaver 300 hectares das 600 hectares dos mbyá guaranis para oferecer aos hotéis internacionais. Como recompensa para os mbyás há promessas de que os mbyás possam ser guias nas terras que lhes pertenciam. Para isso, logo no início da Rodovia às Cataratas, lado esquerdo da continuação da Avenida Victoria Aguirre há um prédio que pertence ao Instituto Técnico Iguazú. O Instituto é parte da estratégia de Misiones e é lá também que há a esperança de treinar os mbyás. O que pouca gente sabe em Foz do Iguaçu e ninguém sabe no Brasil é que há uma batalha no momento em que o progresso e a natureza se degladiam.

Por exemplo, a população de Puerto Iguazu se rebelou contra a proposta dos balões estáticos. A rebelião da população foi muito bem vinda para a Administración de Parques Nacionales (ADN) em Buenos Aires e para a Intendência do Parque Nacional Iguazú em Puerto Iguazú. A proibição dos balões veio da ADN em Buenos Aires. O apoio da população foi, como dito, importante e bem-vindo. Fontes da ADN informaram que a guerra em Misiones só começou. Já há outros projetos em andamentos para serem anunciados para a área que a província tem no Parque Nacional e já existe também a notícia de que por debaixo dos panos já outras campanhas sendo montadas tanto no lado popular como jurídico.

No lado brasileiro, o trade complexado pela sua possibilidade de crescer viu na Argentina, diga-se em Puerto Iguazú, um possível exemplo a seguir. Entre eles a possibilidade de mais hotéis dentro do Parque Nacional. A ADN nega e se declara contrária. Talvez deva ser esclarecedor que um dos argumentos apresentados pela equipe do PN Iguazú contrários à instalação do balão (antigamente chamado no PNI Brasil de “meio de transporte vertical) foi a responsabilidade da Nação Argentina em não permitir que a paisagem das Cataratas do Iguaçu seja comprometida por obras no lado argentino, da mesma maneira que a Argentina está pronta para cobrar do Brasil o mesmo compromisso.

É aí onde reside o argumento moral contrário aos vôos de helicópteros à baixa altitude ou o pouso e decolagem de dentro do Parque Nacional. O motivo para as ações deveria ser encampado pelo trade turístico. Fontes de poluição sonora ou visual não são aceitas pelos dois países devido a um novo conceito que aparece nos Planos de Manejo dos dois parques. O conceito é a “qualidade da visitação” para os turistas. Se alguma coisa compromete a qualidade da visitação, portanto a qualidade do destino não será aceito. A questão chave, segundo o item 14 do Subprograma de Pesquisa é “o efeito do ruído do helicóptero sobre o visitante” depois também sobre o meio ambiente.

O Parque Nacional Iguazú também está falando seriamente em diminuir o número de turistas. A equipe do PNIguazu está preocupada com o crescimento sem controle e começa a falar na criação de atrações ao redor do PNI que possam tirar a concentração do PNI. Se o PNI vai seguir a mesma rota já trilhada pelos brasileiros. Isso é de se esperar para ver.

Entre os problemas que o PN Iguazu terá que resolver pela frente está a estrada para Andresito que corta o Parque; a Rodovia RA 12 que liga Puerto Iguazú ao resto do País e o Aeroporto Internacional. O crescimento da agricultura no entorno do parque, a derrubada de árvores e o avanço da indústria de madeiras e reflorestamento também assusta a APN.

Está quieta mas não morta a proposta da Província de aumentar o caudal que alimenta o reservatório da Usina de Urugua’í com água do rio Iguaçu. Para isso seria construído um tubo gigante ou túnel de 19 quilômetros entre o Iguaçu e o Lago de Urugua’í e ainda outras propostas da província com a Nação de construir mais uma hidrelétrica de grande porte no rio Paraná. Esta sim é muito interessante porque segundo a cota aprovada, a água do Paraná seria represada e tenderia a subir o Iguaçu até as Cataratas – o que acabaria com rápidos que possibilitam a adrenalina do Macuco Safári. Neste caso não se necessitaria daquela pesquisa que o PM pede para o passeio. Tampouco seria interessante pesquisa sobre piracema, porque provavelmente não haverá mais peixes nativos somente trutas, tilápias e tucunarés.

Outros perigos do PM na forma de siglas para o trade de Foz:
VIM - Visitor Impact Management (Gerenciamento do Impacto de Visitantes) O número de visitantes ao mesmo tempo na Trilha não foi definido, o que acontecerá a partir da implementação do VIM (Visitor Impact Management - Gestão do Impacto de Visitantes) e fica regulado pela capacidade do transporte coletivo do Parque, conforme especificado no Subprograma de Administração.
DAP – “disposição a pagar” (DAP) das comunidades e visitantes;
VEP – Valor de Existência do Parque

Aqui estão as primeiras dicas de como vai ser o futuro da preservação do PNI no modelo neo-liberal. Aqui está a primeira dica: VEP e DAP. Isto é Valor de Existência do Parque e Disposição a Pagar; essa pesquisa vai dar subsídios para aumentar o preço dos ingressos, serviços, concessão a tal ponto que serão inviáveis. Quantos bilhões vale o Parque em biomassa, fator energético, oxigênio, valor de mitigação. O resultado tanto será útil para levantar os preços internamente e influenciar a economia (para lado ruim) dos lindeiros, como para negociar o PNI nos mercados de seqüestro de carbono e outros meios fantásticos e terríveis que o futuro fatalista neo-liberal vai materializar. Se poderá decidir após uma pesquisa muito louca, que os estrangeiros estariam dispostos a pagar 50 USD tranqüilamente para ver a Natureza luxuriante etc e o Ibama vai cobrar – lembre-se de Galápagos e das taxas aeroportuárias internacionais. Esta espécie de taxa é sempre destinada a manutenção da infra-estrutura para a sua segurança. Neste caso, pode-se argumentar que o dinheiro a mais que se paga será investido para solucionar os problemas do entorno como as vacas comidas por onças do Parque, o perigo de incêndio, ou qualquer outra coisa. Isso ainda vai demorar um pouco. Mas chega. Governo não brinca!)


Conclusão

O PM é um ótimo instrumento que se cumprido elevará a qualidade da visitação turística. Mas há uma resistência do Ibama, do trade turístico, das autoridades, das elites quanto às novas idéias contidas no PM. O turismo nas Cataratas tem sido feito de maneira simplista e imediata. Nesta interpretação simplista, aplaudida e divulgada pela imprensa, o Porto Canoas é um restaurante; o Centro de Visitante é uma rodoviária com lanchonete e lojas; o Macuco é um passeio de adrenalina; os espaços Naipi e Tarobá se resumem a elevadores, bares e lojas. São simples estruturas e se esquece de que como concessão do governo têm uma missão social.

O propósito do PNI ao permitir a visitação é educar, inspirar através da visitação interpretada e não somente guiada. (Nota: Um problema para o futuro: as agências de turismo podem provar que interpretam melhor que as concessionárias? Isso poderá ser exigido logo, logo)

O PM pede uma mudança total de paradigma. E isto a sociedade não está disposta a fazer. O PNI foi traído e transformado em um bazar e isso trará conseqüências jurídicas e administrativas. O Plano aponta para um turismo cultural de alto nível e na região falta esta cultura. Daí a ênfase nos projetos de pesquisas traçadas pelo Programa de Conhecimento. Não é raro notar que a região não sabe nada da geologia, da hidrografia, antropologia, arqueologia, da espiritualidade da terra.

Por outro lado, o PM é instrumento feito por cientistas com cabeça racional e por isso peca no entender os detalhes da natureza. É materialista e filho da burocracia fria e cega. Por isso, nele há indícios de problemas para o futuro. Um exemplo é o pedido de que se apóie e crie agências de bacias hidrográficas – que não deixa de ser mais um truque neo-liberal para cobrar água. A Lei da Água no Brasil já está pronta. Só falta implementar. Se o macuco é usuário da água poderá ter que pagar. Os hotéis de Foz vão pagar pela água de poços artesianos; as hidrelétricas vão pagar pela água. Não tanto porque a água esteja acabando mas por que todas as leis do mundo decidiram considerar a água como “bem com valor econômico”. O VEP e DAP são outros instrumentos que apresentam perigo.

Por último, nenhum dos três documentos anteriores do PNI foram respeitados. Isso não pode acontecer com este PM. O que se tem de fazer é que seja cumprido. Se o Ibama quer limitar o acesso de agências turísticas ao PNI, ele peca por não haver implementado o Programa de Relação com o Entorno; o Programa de Integração com a Área de Influência e seus diversos sub-programas; peca por não ter implementado o Programa de Conhecimento com suas pesquisas. E por que não quer implementar a Programa de Conhecimento?

De modo simples é porque a ignorância gerada pela falta de “conhecimento” permite que se faça coisas ilegais. São as pesquisas do Programa de Conhecimento que vão esclarecer os problemas dos helicópteros, do Macuco, da Estrada do Colono etc e o verdadeiro valor do Parque. Foz do Iguaçu é entorno do Parque. O que os agentes de turismo têm que fazer é questionar a qualidade da visita ao PNI no que se refere à interpretação e a educação. As fitas pré-gravadas dos ônibus da concessionária não fazem isso, ao limitar-se a explicar em três idiomas as seguintes paradas das atrações das concessionárias. O Centro de Visitantes tampouco. O Macuco não tem interpretação nenhuma na área aquática. Os agentes não devem cometer o erro de ir contra o PM mas devem exigir o seu cumprimento.

“O Modelo implantado no Parque Nacional do Iguaçu não pode ser aceito na Imobilidade como “O modelo” . Modelo, pode ser. Mas há modelos para seguir e modelos a serem evitados”.

Este documento contêm: 11 páginas, 6.639 palavras e 33.113 caracteres sem espaço. è uma contribuição deste blog-jornalista para a discussão aberta e transparente sobre o PNI, o "modeleo" implantado que está sendo levado aos poucos a outros parques no Brasil.

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